Conselho Municipal de Educação – CMDE
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão normativo de deliberação coletiva previsto na Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1.996, criado pela Lei Municipal nº 1.154, de 22 de setembro de 2009 e tem por objetivo a orientação e implementação da política educacional do Município de São João - PR. O Conselho Municipal de Educação é composto por 17 (dezessete) membros, sendo 09 (nove) titulares e 08 (oito) suplentes, de acordo com a seguinte composição: o Secretário Municipal de Educação; 02 (dois) representantes do Poder Público Municipal, indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; 02 (dois) representantes dos professores da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal de ensino; 02 (dois) representantes dos diretores e funcionários da área pedagógica das escolas públicas municipais; 02 (dois) representantes de pais de alunos da rede municipal de educação, indicados em ata pelas associações de pais de alunos; 02 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos e demais funcionários das escolas públicas municipais; 02 (dois) representantes de instituições de educação especial; 02 (dois) representantes do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente; 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar do Município. Os conselheiros tem mandato de 3 anos e podem ser reeleitos pelo mesmo período.
As reuniões ocorrem bimestralmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também podem ser agendadas quando necessário. As Reuniões acontecem na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:
Conforme Decreto nº 3.496/2026, está composto por:
I - Secretária Municipal de Educação: TANIA APARECIDA HUPPES;
II - Representante do Poder público Municipal: MONICA CASAGRANDE, membro titular e SILVANE F. BALTOKOSKI, membro suplente;
III- Representante dos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental:
DAIANE BAVARESCO, membro titular e LUANA FOSSATTI TESTA, membro suplente;
IV - Representante dos Diretores e Funcionários da área pedagógica das escolas públicas municipais: GILVANA APARECIDA BRANDOLI, membro titular e LEDA WEIS, membro suplente;
V - Representante de pais de alunos da rede municipal de educação: ADRIELI TÉO DOS SANTOS, membro titular e SIDIANE MARIA SCHEID, membro suplente;
VI - Representantes dos servidores técnicos-administrativos e demais funcionários das escolas públicas municipais: NAIANA NATIELE SPANHOL, membro titular e ESTEFANI SILVEIRA DE CRISTO, membro suplente;
VII - Representante de instituições de educação especial: ROSILENE DALLACORT, membro titular e ANDERLA WARTHA, membro suplente;
VIII - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: THAÍS GONÇALVES WELTER ILKIU, membro titular e SANDRA MARA MENEGOTO FIM, membro suplente;
IX - Representante do Conselho Tutelar do município: PATRÍCIA JULIANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA, membro titular e ANA PAULA TEIXEIRA, membro suplente.