CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Atualizado em 11-06-2021

 

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um órgão consultivo e fiscalizador dos assuntos que envolvem procedimentos e aplicações dos recursos financeiros repassados ao município pelo referido Fundo.

    O conselho do Fundeb deve ser formado por representações sociais variadas e sua atuação é autônoma. Algumas de suas atribuições são a transferência e aplicação dos recursos do fundo, supervisão do censo escolar anual e acompanhamento e supervisão da proposta orçamentária anual.

    O Fundeb é constituído por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, entre representantes governamentais e não governamentais. Os conselheiros governamentais são indicados pelos gestores das políticas públicas municipais e os não governamentais são eleitos em assembléias específicas das organizações e entidades que representam. Os conselheiros tem mandato de 2 anos.

    As reuniões do Conselho ocorrem mensalmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário. As Reuniões acontecem na sala de reuinões da Secretaria Municipal de Educação.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:

Conforme Decreto nº 2.679/2020 está composto por:

 Representantes do Poder Executivo Municipal: MONICA CARINE BARANCELLI DIESEL  e LUANA PAULA EGER DIAS, membros titulares e MARISA RISSO CAPRINI e TARCIANO MIGUEL FALENSKI, membros suplentes;

Representante dos professores da educação básica pública: JÉSSICA ALMIRA GIACOMIN SIMOCA, membro titular; e JULIANA CRISTINA DE SOUZA, membro suplente;

 

Representante dos diretores das escolas básicas públicas: RAQUEL ELIANE FUNGUETTO, membro titular; e, MARCIANA MULLER ZOLET, membro suplente;

Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas: VANESSA MAIARA PRESTES, membro titular; e BRUNA DICH, membro suplente.

Representantes dos pais de alunos da educação básica pública: VINÍCIUS ADRIANO VON FRÜHAUF e VANESSA ACORSI, membros titulares e JULIANO ANTONIO PONTELLO e NELVA PAGNO ROBETTI, membros suplentes.

Representantes dos estudantes da educação básica pública: EDSON PASQUALOTTO e MARCIA APARECIDA KALINOSKI SPOLAOR, membros titulares e TEREZINHA DUARTE, e ERALDO LUAN BAZZI, membros suplentes;

Representante do Conselho Municipal de Educação: SONIA QUEVEDO ZOLET,  membro titular e EDINEIA DA SILVA RAMOS, membro suplente.

Representante do Conselho Tutelar: CRISTIANE MARTINS DE ANDRADE, membro titular e PATRICIA JULIANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA, membro suplente.