Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

Atualizado em 15-06-2021

 

O CMDCA foi instituído pela Lei nº 1.899, de 20/03/2020 e alterações pela Lei n° 1.928, de 10/03/2021, o mandato dos conselheiros ora nomeados é de 04 (quatro) anos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA órgão permanente, deliberativo, normativo, controlador, fiscalizador da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, por meio de organizações representativas, nos termos do art. 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Direitos Humanos - SMPSDH.

Reuniões: Neste momento o CMDCA não possui um cronograma de reuniões, está acontecendo conforme a necessidade.

 

Conforme o Decreto nº 2.780, de 11/03/2021 e Decreto nº 2.775, de 05/03/2021, possui a seguinte composição:

- Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal:

a) Representantes da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos: JOCI CARRARO FANTE, e LUANA PAULA EGER DIAS, membros titulares; e SIMONE MINOZZO STRAPAZZON, e SANDRA MARA MENEGOTTO FIN, membros suplentes;

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:  SIRLEI DALLACORT GARMUS, e RENATO MOCELLIN, membros titulares; e MARCIANE CHIOQUETTA HARTMANN, e ELEI DIANA SUTIL LEAL, membros suplentes;

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: NATIELI CRESTANI, membro titular, e, RUDILÉIA PEDROLO CARVALHO, membro suplente;

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: DANIELA CARISE CHIOQUETTA, membro titular e; SERGIO GOULARTE, membro suplente.

 

- Membros das organizações representativas da sociedade civil: Representantes das escolas e associações de pais, mestres e funcionários do Ensino Infantil e outras instituições não-governamentais existentes no Município:

 

e) Representantes da APMF: CMEI – Irineo Sperotto: LAIS BENDLIN SCHUASTZ,  membro titular; e GILSON SCHINEIDER, membro suplente;

 

f)  Representantes da Entidade APMI: Associação de Proteção a Maternidade e a Infância: NAIR LIMA DE OLIVEIRA, membro titular; e LETICIA VERLINDO,  membro suplente;

 

g)  Representantes da Entidade APAE: Associação de Pais e Amigos Excepcionais: ALEXANDRA GESSI, membro titular, e ANDERLA APARECIDA WARTHA, membro suplente;

 

h)  Representantes da Entidade Rotary Club de São João: ALEXANDRE GIRARDI,  membro titular e DOUGLAS SARTURI, membro suplente;

 

i)  Representantes da Entidade Cooperativa de Crédito Sicredi do Iguaçu: IGOR DE SANTIS MORAIS, membro titular e LETYCIA FOSSATTI TESTA,  membro suplente;

 

j)  Representantes da Entidade Sicoob Integrado: GUILHERME DEBASTIANI DA SILVA, membro titular e GIOVANA PIONTKOSKI SCHUASTZ, membro suplente.