Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
Atualizado em 25-08-2022
O CMDCA foi instituído pela Lei nº 1.899, de 20/03/2020 e alterações pela Lei n° 1.928, de 10/03/2021, o mandato dos conselheiros ora nomeados é de 04 (quatro) anos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA órgão permanente, deliberativo, normativo, controlador, fiscalizador da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, por meio de organizações representativas, nos termos do art. 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Direitos Humanos - SMPSDH.
Reuniões: Neste momento o CMDCA não possui um cronograma de reuniões, está acontecendo conforme a necessidade.
Conforme o Decreto nº 2.780, de 11/03/2021, Decreto nº 2.775, de 05/03/2021, Decreto 2.927, de 31/03/2022 e Decreto 2.945, de 06/05/2022 possui a seguinte composição:
- Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal:
a) Representantes da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos: JOCI CARRARO FANTE, e LUANA PAULA EGER DIAS, membros titulares; e FABIANA MIORANZA, e RAFAELI LORENZI, membros suplentes;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: SIRLEI DALLACORT GARMUS, e RENATO MOCELLIN, membros titulares; e MARCIANE CHIOQUETTA HARTMANN, e ELEI DIANA SUTIL LEAL, membros suplentes;
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: NATIELI CRESTANI, membro titular, e, RUDILÉIA PEDROLO CARVALHO, membro suplente;
d) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: DANIELA CARISE CHIOQUETTA, membro titular e; SERGIO GOULARTE, membro suplente.
- Membros das organizações representativas da sociedade civil: Representantes das escolas e associações de pais, mestres e funcionários do Ensino Infantil e outras instituições não-governamentais existentes no Município:
e) Representantes da APMF: CMEI – Irineo Sperotto: LAIS BENDLIN SCHUASTZ, membro titular; e GILSON SCHINEIDER, membro suplente;
f) Representantes da Entidade APMI: Associação de Proteção a Maternidade e a Infância: NAIR LIMA DE OLIVEIRA, membro titular; e LETICIA VERLINDO, membro suplente;
g) Representantes da Entidade APAE: Associação de Pais e Amigos Excepcionais: ALEXANDRA GESSI, membro titular, e ANDERLA APARECIDA WARTHA, membro suplente;
h) Representantes da Entidade Rotary Club de São João: ALEXANDRE GIRARDI, membro titular e DOUGLAS SARTURI, membro suplente;
i) Representantes da Entidade Cooperativa de Crédito Sicredi do Iguaçu: IGOR DE SANTIS MORAIS, membro titular e LETYCIA FOSSATTI TESTA, membro suplente;
j) Representantes da Entidade Sicoob Integrado: GUILHERME DEBASTIANI DA SILVA, membro titular e GIOVANA PIONTKOSKI SCHUASTZ, membro suplente.