COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR

O Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de São João – foi criado pelo Decreto nº 1.613/2011 e Resolução nº 777/2013, da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, as seguintes atribuições:

I - analisar os Relatórios Bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o número de alunos não atendidos (se houver), justificativa para as faltas e situação quanto à reposição das faltas (Anexo da Resolução nº 777/2013-GS/SEED), que deverão ser encaminhados ao NRE com parecer do Comitê;

Il - verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao Município cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Transporte Escolar;

III - realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar;

IV - verificar a regularidade dos procedimentos encaminhando os problemas identificados ao NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades, quando necessário.

Os membros do Comitê acompanham as condições de oferta do transporte escolar público municipal e estadual.

As reuniões do Conselho ocorrem bimestralmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário. As Reuniões acontecem na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.

 

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ:

Representante da Secretaria Municipal de Educação: ELENICE CRISTINA SUSKO RIBEIRO, membro titular e SIRLEI DALLACORT GARMUS, membro suplente.

Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino: MARA REGINA BELLONI DUARTE, membro titular e MARLEI GESSI CAVALHEIRO ANTONIOLLI, membro suplente;

 

Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: JULIANA VON FRUHAUF LAMB MIOTTO, membro titular e ELIANE MULLER CERESOLI, membro suplente;

 

Representante de Pais dos Alunos: CRISTIANO SANTOS LIMA, membro titular e SÉRGIO F. ZOLETI,  membro suplente.

ATAS DAS REUNIÕES